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Checklist para Brasileiros que pretendem fazer o pedido do visto D3 para Portugal.

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Strapazzon
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Strapazzon/visto-d3-portugal

Checklist de Visto para o exercício de uma atividade profissional altamente qualificada em Portugal para Brasileiros – D3

A quem se aplica esse tipo de visto?

Se aplica a todos os cidadãos estrangeiros, que não sejam nacionais de Estados Membros UE, do Espaço Econômico Europeu e Suíça que tenham sido admitidos como estudantes de ensino superior ao nível de doutoramento ou como investigadores a colaborar num centro de investigação reconhecido pelo Ministério da Educação e Ciência, ou desempenhar uma atividade de docência num estabelecimento de ensino superior ou altamente qualificada.


Documentos necessários:

  1. Se for para efeitos de investigação científica: Contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho; de contrato ou promessa de contrato de prestação de serviços ou de uma bolsa de investigação científica, assinado por ambas as partes. (Original, não pode ser copia)

  2. Se for para atividade docente ou atividade altamente qualificada: Contrato de trabalho ou promessa de contrato de prestação de serviços, assinado por ambas as partes. (Original, não pode ser copia)

  3. Se for para atividade altamente qualificada subordinada: Contrato de trabalho ou de promessa de contrato de trabalho validos com, pelo menos, um ano de duração, com clausula de renovação, a que corresponda uma remuneração anual de, pelo menos, 1,5 vezes o salário anual bruto médio mensal ou três vezes o valor indexante de apoios sociais (IAS) (Original, não pode ser copia)

  4. Carta redigida pela empresa explicando os motivos pelos quais a contratação do requerente de visto é fundamental para a empresa e que características o requerente possui que o tornam indispensável para o preenchimento da vaga de emprego, entretimento da contratação de qualquer outro trabalhador. (Original, não pode ser copia)

  5. Fotocópia dos comprovantes das habilitações acadêmicas e profissionais (Certificados, histórico escolar e CLT) que possui, acompanhado de curriculum vitae

  6. Declaração do próprio: Declaração assinada pelo requerente, explicando os motivos do pedido, indicando o local de alojamento (definitivo ou provisório) e o período que pretende permanecer em Portugal. link do modelo

  7. Comprovativo dos meios de subsistência:* Os meios de subsistência em Portugal, durante o período de permanência ou fotocópia da última declaração de imposto de renda.

  8. Alojamento: O alojamento pode ser comprovado através da apresentação de um dos seguintes itens:

  • Comprovante de arrendamento de habitação feito pelo próprio requerente.

  • Carta-convite feita por um cidadão que resida legalmente em Portugal, dizendo que irá hospedar o requerente durante o tempo que for necessário.

  • Caso não possua um dos documentos acima poderá comprovar o alojamento provisório através da reserva em hotel, por um período mínimo de uma semana.

  1. Seguro médico internacional de viagem: Seguro médico internacional de viagem, válido pelo período que vai permanecer em Portugal. A apólice de seguro deve incluir a cobertura de repatriação por motivos médicos, necessidade urgente de atenção médica e tratamento hospitalar de emergência. O seguro de saúde privado pode ser substituído pelo PB4, caso o requerente seja beneficiário do INSS. (para isso, clique aqui).

  2. Atestado de antecedentes criminais: O atestado de antecedentes criminais brasileiro a ser apresentado é o emitido pelo site da Polícia Federal do Brasil (https://servicos.dpf.gov.br). Após a emissão deve ser apostilado em cartório (Apostila de Haia).

  3. Fotografias: Duas fotografias 3×4 coloridas e recentes.

  4. Passaporte: O passaporte deve ter validade superior a 3 (três) meses, finda a validade do visto.

  5. Autorização SEF: Autorização destinada ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para consulta ao registo criminal português do requerente, exceto para menores de 16 anos (clique aqui para obter o modelo).

  6. Declaração: Declaração de ciência do fato de não dever viajar a Portugal sem o devido visto (clique aqui para obter o modelo).

  7. Cópia simples da carteira de identidade – RG para brasileiros e RNE para estrangeiro (neste caso a validade tem que ser superior ao término do pedido do visto em 90 dias);

  8. Quando reunir todos os documentos: Deve digitalizar todos os documentos em no máximo 3 arquivos pdf com tamanho máximo de 2Mb cada.

  9. Deve acessar o site do https://pedidodevistos.mne.pt/VistosOnline/; Fazer o cadastro e preencher o formulário de solicitação de visto; Agendar a data de sua entrevista.

  10. Pagamento da taxa: É pago o valor de R$460,00 no dia da entrevista (avista em espécie).

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